Preâmbulo
Por favor, leia atentamente este acordo de licença de software ("Licença") antes de utilizá-lo e sempre que descarregar qualquer atualização. No final da leitura, ao concordar com os Termos e Condições de Utilização ("Termos e Condições"), o utilizador aceita de forma clara e irrevogável a presente Licença e os seus Termos e Condições. Ao não concordar, o utilizador não está autorizado a utilizar o software nem a descarregar qualquer atualização.
Importante: A informação disponibilizada no site e aplicações não substitui a avaliação clínica e o exame físico presencial pelo seu médico assistente. Nunca subestime qualquer sintomatologia ou condição clínica. Não negligencie as recomendações do seu médico ou profissional de saúde. Em caso de agravamento das queixas, procure cuidados de saúde presenciais.
Na emergência médica ou psiquiátrica, ligue o 112 ou dirija-se ao hospital mais próximo.
Os Termos e Condições revelam como trabalhamos e refletem as leis que se aplicam ao desenvolvimento dos nossos produtos e aos serviços que prestamos. Assim, os Termos e Condições pretendem definir em que termos e com que condições prestamos os nossos serviços, permitimos o acesso e a sua utilização.
Com a leitura dos Termos e Condições ficará informado sobre o que esperar dos nossos serviços, as regras que devem ser cumpridas para que possa aceder ao site e aplicações da Scribo e utilizar os nossos serviços, os conteúdos que pode registar e partilhar e o modo como atuamos nos casos de incumprimento deste acordo.
A compreensão destes Termos e Condições é fundamental porque terá de aceitá-los para que possa utilizar os nossos produtos e serviços. Ao discordar, o utilizador não está autorizado a aceder aos nossos produtos, a descarregar o nosso software nem a utilizar os nossos serviços.
Para além dos Termos e Condições também publicámos uma Política de Privacidade e Proteção de Dados (Política de Privacidade) cuja leitura encorajamos para que possa compreender como tratamos os seus dados pessoais e de que forma poderá exercer os seus direitos de consulta, atualização, transferência, limitação de tratamento e apagamento dos seus dados.
A Kenetto Lda (Kenetto) detém todos os direitos sobre a marca, software, site, aplicações e serviços tecnológicos prestados. Ao aceitar os nossos Termos e Condições está a celebrar um acordo de utilização dos produtos e serviços prestados pela Scribo.
Para qualquer esclarecimento sobre o conteúdo dos Termos e Condições, o utilizador deverá contactar support@kenetto.com.
A Scribo é uma plataforma digital desenvolvida para permitir a prática segura, presencial ou à distância de e-Saúde (e-Health) recorrendo a dispositivos eletrónicos para a promoção da saúde, dos estilos de vida saudáveis, prestação de cuidados de saúde e vigilância de resultados. Através da Scribo os utilizadores (Profissionais de Saúde e os seus Utentes) poderão comunicar, agendar, programar, vigiar e acompanhar os seus utentes. Do mesmo modo, poderão monitorizar intervenções em saúde, registar informação clínica, prescrever terapêutica medicamentosa, bem como partilhar pareceres e opiniões entre profissionais de saúde. A comunicação na Scribo é estabelecida entre duas partes, com encriptação ponto-a-ponto dos dados, entre o Utente e o seu Profissional de Saúde ou entre Profissionais de Saúde, apenas se ambas as partes derem o seu consentimento livre e esclarecido. O acesso e a utilização do site e aplicações da Scribo e dos nossos serviços são voluntários e da inteira responsabilidade dos utilizadores. De igual modo, os contactos estabelecidos entre utilizadores são igualmente voluntários e da sua exclusiva responsabilidade. A Scribo permite o acesso aos dados quando autorizado pelos utilizadores. Sem o expresso consentimento informado e esclarecido dos utilizadores não há recolha, utilização, tratamento ou partilha da informação. Ao estabelecer contacto com outro utilizador estará a autorizar a partilha de dados e de informações com esse utilizador. Em concreto, quando um Utente seleciona Pedir Consulta a um Profissional de Saúde ou aceita um Pedido de Contacto do seu Profissional de Saúde, o Utente confirma que está a autorizar o acesso deste Profissional de Saúde aos seus dados pessoais e aos seus dados clínicos, sem a qual não poderá haver qualquer cumprimento do propósito acima definido. Este consentimento é sempre livre e esclarecido estando sempre reservado a cada utilizador o direito de recusa. Importa sublinhar que a Scribo não presta quaisquer cuidados de saúde, nem assegura a atualidade, veracidade, integridade e rigor da informação registada, carregada e partilhada pelos seus utilizadores.
Todos os utilizadores poderão, na qualidade de Utentes, ter acesso ao site e aplicações da Scribo se, para tal, se registaram e aceitaram os Termos e Condições e a Política de Privacidade. Os cidadãos estrangeiros que não sejam portadores do Número de Utente do SNS não terão acesso a todos os serviços. Os Profissionais de Saúde deverão ser portadores de Cédula da Ordem Profissional ou da Associação Profissional, válida e reconhecida pela Administração Central do Sistema de Saúde I.P. (ACSS). Neste momento, os Profissionais de Saúde com autorização de Registo na Scribo são os seguintes: Médicos, Médicos Dentistas, Odontologistas. Brevemente estará disponível também para Enfermeiros, Nutricionistas, Dietistas, Higienistas Orais, Farmacêuticos, Técnicos de Farmácia, Técnicos de Neurofisiologia, Terapeutas da Fala, Técnicos de Audiologia, Técnicos de Cardiopneumologia, Fisioterapeutas, Psicólogos e Psicólogos Clínicos. O acesso dos Profissionais de Saúde ao site e aplicações da Scribo está dependente, por um lado, do registo verificado e validado e, por outro, da leitura e aceitação dos Termos e Condições e da Política de Privacidade.
Todos os utilizadores da Scribo deverão ter acesso a dispositivos de comunicação (PCs, Tablets, Smartphone) e a uma ligação à internet. Os utilizadores poderão aceder à Scribo através do site www.myscribo.com e descarregar as aplicações, compatíveis com iOS e Android, para os seus dispositivos móveis (telemóvel ou tablet) nas respetivas lojas online, App Store e Google Play Store. Todos os utilizadores (Profissionais de Saúde e os seus Utentes) deverão fazer o seu Registo na Scribo para poderem aceder ao site, aplicações e aos nossos serviços. O Registo requer um endereço de :e-mail: para que possam aceder à sua conta, bem como o seu número de telemóvel. Cada endereço de e-mail permite o acesso a apenas uma conta (através de Login e palavra-passe). Os Profissionais de Saúde deverão disponibilizar um endereço de e-mail para acesso à plataforma profissional e um outro endereço de e-mail, diferente, para poderem registar e aceder à sua conta pessoal, enquanto Utentes, a fim de estabelecerem contacto com os Profissionais de Saúde que lhes prestarão os cuidados de saúde de que necessitem. Os acessos aos perfis de utilizadores menores de 16 anos devem ser geridos pelos respetivos pais, encarregados de educação ou responsáveis legais, identificados no Registo, sobre quem recaem todas as responsabilidades de aceitação destes Termos e Condições e da nossa Política de Privacidade. O mesmo será aplicável aos utentes inimputáveis ou portadores de incapacidade física ou mental, permanente ou transitória, que limite ou impossibilite o normal acesso às nossas plataformas se, e apenas se, estiverem mandatos legalmente para o efeito. Durante o registo, todas as candidaturas submetidas por Profissionais de Saúde deverão fazer prova da sua identidade e das habilitações profissionais pela apresentação do documento de identificação civil (Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade ou Título de Residência) e da sua Cédula da Ordem ou Associação Profissional de que são titulares, ambos reconhecidos pela ACSS e pelas respetivas Ordens Profissionais da República Portuguesa. Os Profissionais de Saúde Prescritores (Médicos, Médicos Dentistas e Odontologistas), têm requisitos específicos de acesso ao software de prescrição médica electrónica (Scribo e-PM) para a emissão exclusiva de receitas desmaterializadas - Receita Sem Papel (RSP). A validação do receituário eletrónico é feita com recurso à assinatura digital qualificada com Cartão de Cidadão, através de um leitor de cartão associado ao PC. Em alternativa, nos dispositivos móveis (ou no PC sem ligação disponível ao leitor de cartões), os prescritores poderão recorrer à assinatura com Chave Móvel Digital (CMD) através do serviço fornecido pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) à aplicação Scribo Signing Services (SSS). A assinatura digital através da CMD poderá ter custos adicionais ao plano subscrito na loja.
O utilizador não pode, (e não permite que outros o façam), copiar, descompilar, efetuar engenharia inversa, desmontar, tentar obter o código-fonte, desencriptar, modificar ou criar obras derivadas da Scribo ou de quaisquer serviços fornecidos. O utilizador não pode aceder indevidamente aos nossos serviços. As tentativas de Registo ilegítimo ou de intrusão no site e aplicações da Scribo por utilizadores com identidade falsa, não reconhecida, que não apresentem as habilitações profissionais necessárias ou requisitos exigidos para o acesso ou que submetam informação falsa, implicará o bloqueio da conta, a suspensão do registo e a comunicação às entidades inspetivas e às autoridades judiciárias. Nenhum utilizador pode interferir com os nossos serviços ou tentar aceder usando um método diferente das interfaces que lhe apresentamos, nem utilizar quaisquer outras instruções, para além das fornecidas nos documentos do site e aplicações da Scribo. Os utilizadores estão autorizados a aceder aos nossos serviços se respeitarem a lei e aceitarem todos os regulamentos, bem como os nossos Termos e Condições e Política de Privacidade. O utilizador não utilizará os nossos Serviços, (nem ajudará outras pessoas a fazê-lo), para: a) desrespeitar, transgredir ou violar os direitos dos utilizadores da Scribo ou de terceiros, nomeadamente, os direitos de privacidade, de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade; b) comunicar de forma ilegal, obscena, difamatória, ameaçadora, intimidatória, perturbadora, que incentive o ódio, ofensiva em matéria étnica, racial ou religiosa, que instigue ou incentive um comportamento ilegal ou inadequado; c) proferir declarações falsas, incorretas ou enganadoras; d) fazer-se passar por outra pessoa. A utilização do site e aplicações da Scribo não concede, em nenhuma circunstância, o direito de propriedade intelectual sobre os nossos produtos, serviços ou conteúdos. Nenhum utilizador poderá usar qualquer marca ou logotipo dos nossos serviços nem terá permissão para alterar ou ocultar qualquer aviso legal exibido na Scribo.
Os nossos serviços integram outros serviços e conteúdos que não são da responsabilidade da Kenetto, proprietária da marca, logotipo, site, aplicações e serviços da Scribo. Apesar de avaliarmos periodicamente os serviços com quem estabelecemos parcerias para exclusão de ilegalidades ou qualquer desrespeito pelas nossas Políticas, a Kenetto não poderá ser responsabilizada, em nenhuma circunstância, pelos serviços prestados por terceiros. Em caso de desrespeito pela lei, pelos regulamentos e pelos nossos Termos e Condições e Política de Privacidade, o acesso à conta e aos serviços da Scribo poderá ser temporária ou definitivamente suspenso, interrompido ou desativado, assim como nos casos de investigação a suspeitas de má conduta ou práticas abusivas, não podendo ser criada uma nova conta sem a nossa autorização.
A Kenetto desenvolveu a Scribo para promover a saúde e os estilos de vida saudáveis, através de um produto tecnológico que facilita e organiza a aproximação entre Profissionais de Saúde e os seus Utentes. A equipa da Scribo não é indiferente às consequências da utilização indevida dos nossos serviços nos dispositivos móveis, sobretudo quando o utilizador, ao não respeitar o código da estrada, poderá criar situações de perigo para o próprio e para terceiros. Recordamos que é expressamente proibida a utilização do telemóvel ou qualquer equipamento de telecomunicação durante a condução de veículos. O correto funcionamento dos serviços da Scribo dependerá do rigor da informação introduzida, das características do equipamento e da disponibilidade e qualidade do serviço de internet, sendo a informação partilhada da total responsabilidade dos utilizadores (Profissionais de Saúde e Utentes). Importa reafirmar que a utilização da Scribo e dos seus serviços não pode e não deve, em circunstância alguma, substituir a consulta presencial, a avaliação clínica regular, o cumprimento das recomendações do seu médico e as orientações dos seus Profissionais de Saúde, para uma correta adesão à terapêutica prescrita. Por maioria de razão, o recurso à Scribo em circunstâncias de doença aguda ou de carência de cuidado urgente é, do mesmo modo, fortemente desaconselhada.
Os utilizadores deverão selecionar um Plano de Subscrição durante o seu registo. Os utilizadores Utentes têm à disposição o Plano Free que é gratuito e um Plano Plus que é pago. Os Profissionais de Saúde podem escolher entre vários planos, de acordo com a atividade profissional. Não existe, de momento, um Plano de Subscrição gratuito para os Profissionais de Saúde. Os Planos de Subscrição têm a duração mínima de 1 (um) mês. Em alternativa, o utilizador pode optar por planos semestrais ou anuais com prémio de poupança igual ou superior a 1 (uma) mensalidade. Para comodidade na comparação de encargos, o utilizador poderá verificar o custo mensal aplicado aos Planos de Subscrição Semestral e Anual. No final do período de faturação a subscrição é renovada automaticamente. Os Profissionais de Saúde Prescritores têm acesso a um número de CMD atribuído mensalmente, de acordo com os planos subscritos, válidas durante 2 (dois) meses. Caso tenham esgotado o crédito das CMD para assinatura digital no seu dispositivo móvel poderão, sempre que necessitem, adquirir pacotes de CMD, com custos adicionais. A validade das CMD adquiridas em pacote é de 12 (doze) meses. O utilizador é responsável pelos custos dos dados da sua operadora de telecomunicações, acesso à Internet e por quaisquer outras taxas e impostos associados à utilização que faz do nosso software.
O Plano de Subscrição selecionado no momento do Registo pode ser alterado através da sua área de Perfil > Compras e Pagamentos > Planos de Subscrição > Gerir Subscrição. Se o utilizador cancelar um Plano de Subscrição, o cancelamento entra em vigor após a conclusão do período de faturação atual. Após cancelamento, o utilizador não receberá qualquer reembolso pelo período de faturação atual mas continuará a receber os conteúdos da sua subscrição durante o período de faturação restante, independentemente da data do cancelamento.
Ao solicitar o acesso aos serviços da Scribo, o utilizador terá de proceder ao seu registo, devendo introduzir os seus dados do Perfil onde constam os dados de identificação (Nome completo, Género, Data e Local de Nascimento e Fotografia do Perfil atualizada) e dados de contacto (E-mail e número de telemóvel). Aos Utentes também solicitamos o Número de Utente do SNS (Nº SNS) para que se possam registar e para receberem o receituário com a comparticipação para os medicamentos prescritos. Para serem utilizadores da Scribo, todos os Utentes deverão ser portadores de um Nº SNS. Os Profissionais de Saúde terão ainda de atestar as suas habilitações profissionais com a introdução do seu documento de identificação (Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade, Título de Residência) e da Cédula da Ordem Profissional ou Associação Profissional de que são titulares. Acresce, no caso dos Profissionais de Saúde Prescritores (Médicos, Médicos Dentistas e Odontologistas) a exigência do fornecimento do Nome e Código do Local de Prescrição para o Registo. Estes valores são enviados pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde-EPE (SPMS) na sequência da validação da informação do prescritor, ao registar o pedido de acesso ao software Scribo e-PM no Portal de Requisição das Vinhetas e Receitas (PRVR, https://requisicoes.min-saude.pt/ACSS/). A aprovação do pedido de acesso, da exclusiva responsabilidade da SPMS, é requisito para que possa completar o seu Registo e do qual depende o acesso ao site, aplicações e funcionalidades da Scribo. Qualquer questão relacionada com a validação do acesso, por parte dos Profissionais de Saúde, deverá ser encaminhada para a SPMS através do email: servicedesk@spms.min-saude.pt. Na versão atual, os Profissionais de Saúde Não Prescritores não serão admitidos. O processo de Registo completa-se com a declaração de aceitação, leitura e aprovação dos Termos e Condições e da Política de Privacidade. Concluído o Registo, o acesso dos Utentes à Scribo é autorizado, após verificação do e-mail, através da introdução do e-mail de Login e da palavra-passe. Os Profissionais de Saúde, recebem um e-mail de confirmação do registo e verificação da conta de e-mail, o que ativa o processo de verificação dos dados e documentação fornecidos. O processo de validação poderá tardar até 7 dias úteis. Em caso de erro ou inconsistência do registo, o Profissional de Saúde receberá um e-mail com a identificação dos erros e respetivo pedido de revisão e correção. A Scribo reserva o direito de consulta das instituições reguladoras (ACSS, SPMS, Ordens Profissionais e Associações Profissionais) para confirmação da informação profissional submetida. A permissão de acesso ao site, aplicações e funções da Scribo fica pendente até que seja concluída a verificação de toda a informação do Registo. Em qualquer momento, os utilizadores poderão aceder aos seus dados pessoais ou profissionais no seu perfil, atualizá-los ou corrigi-los. Para informação detalhada sobre como pode exercer os seus direitos, recomendamos a consulta da nossa Política de Privacidade.
A Scribo disponibiliza uma plataforma digital de e-Saúde (e-Health) que permite a prescrição eletrónica e de partilha da terapêutica medicamentosa através do e-PM e de assinatura digital com CMD através da SSS. Os Profissionais de Saúde e os seus Utentes poderão ser identificados de forma mais segura, através de um perfil de identificação completo e da Ficha Clínica, com acesso ao registo clínico relevante (Diagnósticos, Antecedentes Pessoais, Antecedentes Familiares e Alergias, e Histórico de Prescrições), após consentimento informado e esclarecido do Utente. Os dados pessoais bem como os conteúdos clínicos registados, carregados, atualizados, classificados, corrigidos e apagados são da inteira responsabilidade dos utilizadores. A sua consulta, registo, utilização, tratamento e partilha dependerá do consentimento informado dos utilizadores para que um Profissional de Saúde possa aceder aos seus dados. Por exemplo, para que o seu médico possa renovar o seu receituário, terá de lhe Pedir Consulta. Após aceitação por ambas as partes, o seu médico ficará autorizado a consultar a sua Ficha Clínica, a preencher e a editar esses registos e informações. Sempre que o Utente recusar o estabelecimento do contacto com o Profissional de Saúde, a sua informação pessoal e o conteúdo da Ficha Clínica não poderão ser acedidos. Os Profissionais de Saúde que disponham de consentimento para aceder aos dados pessoais e de saúde de determinado Utente poderão partilhar, esclarecer e comentar esta informação clínica, reforçando o debate multidisciplinar e a discussão científica entre Profissionais de Saúde para melhoria dos cuidados de saúde prestados. Aos Utentes é permitido, nesta versão, o registo das Alergias não medicamentosas. Para mais esclarecimentos sobre a forma como tratamos os seus dados, recomendamos a leitura da nossa Política de Privacidade.
A Scribo permite uma comunicação mais segura e ainda mais flexível, entre Profissionais de Saúde e os seus Utentes do que outras opções disponíveis. Os registos em dispositivos móveis permitem uma flexibilização dos cuidados prestados pelos Profissionais de Saúde, maior facilidade no acesso à informação, aos conteúdos, documentação e aos serviços, com enorme acréscimo na disponibilidade dos cuidados sem comprometer o dever de sigilo e a proteção dos dados. Apesar do nosso empenho em guardar em segurança e proteger os conteúdos da Scribo, os resultados dependem do cumprimento exaustivo de todas as regras de segurança. Sempre que se verifique uma violação da integridade do dispositivo Android ou iOS do utilizador, por Rooting ou Jailbreak, pelo próprio ou por terceiros, a Scribo não é responsável pela segurança dos seus dados, incluindo as suas informações pessoais, sendo o utilizador inteiramente responsável por suportar todas as consequências de qualquer violação, acesso ilegal, perda e ou corrupção dos referidos dados. A Kenetto assume o compromisso pela vigilância, gestão e manutenção do site e aplicações e pelo desenvolvimento de soluções futuras que reforcem a proteção da segurança dos dados pessoais e pelos dados sensíveis que são guardados, carregados, publicados e partilhados, de acordo com o consentimento dos utilizadores, segundo estes Termos e Condições e a Política de Privacidade.
A Scribo e os seus colaboradores estão disponíveis para dar informações e prestar todos os esclarecimentos necessários e suporte técnico, de acordo com os planos subscritos, e ajudam a resolver eventuais dificuldades de utilização do site, aplicações e dos nossos serviços. Os utilizadores poderão ter acesso a informações e esclarecimentos ao acederem a Definições > Informações | Ajuda e Suporte | Perguntas Frequentes. Os utilizadores estão convidados a fazer sugestões de alteração ou de melhoria dos serviços no site e aplicações da Scribo ao acederem à sua área das Definições > Comunicar Problema.
A fim de auditarmos internamente a qualidade dos nossos serviços, poderemos solicitar aos utilizadores a opinião ou a avaliação dos nossos serviços e produtos. Poderemos enviar notificações para preenchimento da informação, alertas de verificação de segurança, anúncios de novos serviços, promoções, mensagens administrativas ou outras informações. Ao utilizador está reservado o direito de limitação do tratamento, de opção para não receber algumas destas comunicações mas não poderá recusar alertas e notificações que assegurem a segurança, a qualidade e o rigor do funcionamento do site, aplicações e dos serviços da Scribo.
Para cumprimento das nossas responsabilidades temos acordos de partilha de informação para fornecimento de serviços de Terceiros. Estes serviços são essenciais para desenvolver, melhorar, acompanhar, personalizar e dar suporte aos nossos serviços. Estas entidades também podem fornecer-nos informações sobre o utilizador, em determinadas circunstâncias. Por exemplo, trabalhamos com a AMA para dar aos médicos acesso à CMD para assinatura digital das receitas no dispositivo móvel; com a SPMS para permissão e validação das habilitações dos Profissionais de Saúde Prescritores, para a emissão de receitas desmaterializadas do Scribo e-PM e para vigilância do processo; com o INFARMED- Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. para aceder à base de dados nacional do Medicamento e produtos de saúde, o que torna a prescrição possível. Dando cumprimento ao RGPD, não guardamos nem partilhamos os dados pessoais com entidades localizadas em países terceiros, fora da UE.
Para cumprirmos com as nossas responsabilidades pelos acordos celebrados com terceiros e as nossas obrigações legais, de acordo com as situações previstas pelo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), reservamos o direito de partilhar informações sempre que:
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