Política de Privacidade e de Proteção de Dados

Versão de 26/04/2021

Preâmbulo

Por favor, leia atentamente este acordo de licença de software (“Licença”) antes de utilizá-lo e sempre que descarregar qualquer atualização. No final da leitura, ao concordar com a Política de Privacidade e de Proteção de Dados ("Política de Privacidade"), o utilizador dá o seu consentimento, de forma clara e irrevogável, à presente Licença e à sua Política de Privacidade. Ao não concordar, o utilizador não está autorizado a utilizar o software nem a descarregar qualquer atualização.

Importante: A informação disponibilizada no site e aplicações não substitui a avaliação clínica e o exame físico presencial pelo seu médico assistente. Nunca subestime qualquer sintomatologia ou condição clínica. Não negligencie as recomendações do seu médico ou profissional de saúde. Em caso de agravamento das queixas, procure cuidados de saúde presenciais.

Na emergência médica ou psiquiátrica, ligue o 112 ou dirija-se ao hospital mais próximo.


Introdução

A Scribo é uma plataforma digital desenvolvida pela Kenetto Lda (Kenetto) para permitir a prática segura, presencial ou à distância de e-Saúde (e-Health), recorrendo a dispositivos eletrónicos para a promoção da saúde, dos estilos de vida saudáveis, para a prestação de cuidados de saúde e monitorização de resultados. A Scribo estabelece uma comunicação segura entre Profissionais de Saúde e os seus Utentes, favorecendo o agendamento, programação, vigilância, acompanhamento dos cuidados de saúde e a partilha consentida da informação entre profissionais de saúde.

Através da Scribo os Profissionais de Saúde podem comunicar, agendar, programar, vigiar e acompanhar os seus Utentes. Poderão também registar informação clínica, prescrever terapêutica medicamentosa, programar tratamentos e acompanhar os cuidados de saúde prestados. Do mesmo modo, os Profissionais de Saúde poderão partilhar informações e conteúdos (sob consentimento livre e esclarecido dos Utentes) entre profissionais, de modo seguro.

Nem a Kenetto nem a Scribo prestam quaisquer cuidados de saúde nem poderão, em circunstância alguma, ser responsabilizadas pelos cuidados prestados pelos profissionais de saúde registados, pelos conteúdos publicados, pelas conversas, pelos documentos ou quaisquer informações partilhadas entre utilizadores nem pelas suas consequências, danos ou prejuízos.

Para o tratamento e utilização dos dados a Scribo depende de várias permissões e do cumprimento de deveres legais que incluem o consentimento do utilizador, a monitorização da qualidade do serviço prestado, a execução de contratos e o cumprimento de obrigações jurídicas.

A compreensão desta Política de Privacidade é fundamental. Para concluir o seu Registo, poder aceder e utilizar os nossos produtos e serviços, terá de confirmar a leitura e de aprovar o conteúdo da nossa Política de Privacidade.

Encorajamos a leitura dos Termos e Condições para que possa ficar informado sobre o que esperar dos nossos serviços, as regras que devem ser cumpridas para que possa aceder aos nossos produtos e utilizar os nossos serviços, os conteúdos que pode registar e partilhar e o modo como atuamos nos casos de incumprimento do acordo.

Aplicação do RGPD à Scribo

Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos e utilizamos a informação que os utilizadores fornecem e partilham assim como outras informações sobre a atividade dos utilizadores quando acedem à Scribo.

Também mostramos neste documento o nosso empenho na proteção e segurança dos dados recolhidos e partilhados, pessoais e anonimizados e o modo como os utilizadores poderão exercer o controlo sobre a sua informação pessoal.

Com esta Política de Privacidade definimos a informação que guardamos, o motivo pelo qual o fazemos, o tempo de conservação e esclarecemos o utilizador sobre o exercício adequado dos seus direitos, como poderá aceder, retificar, limitar o tratamento, apagar, solicitar a portabilidade e opor-se ao tratamento dos dados.

A nossa Política de Privacidade atesta o nosso compromisso para cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados (RGPD) 2016/679 de 27/04/2016 e a Lei nº58/2019 de 8/08/2019 da República Portuguesa no desenvolvimento dos nossos produtos e nos serviços que prestamos.

O Responsável pelo Tratamento

A Kenetto detém todos os direitos sobre a marca, software, site, aplicações e serviços tecnológicos prestados pela Scribo.

Para qualquer esclarecimento sobre o conteúdo desta Política de Privacidade ou solicitação para exercer os seus direitos, o utilizador deverá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (EPD) para o e-mail dpo@kenetto.com.

Informações que recolhemos

Os Dados Pessoais dos Utilizadores

Os dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte (incluindo som e imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador (e.g. nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica, elementos específicos de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular).

Esta Política de Privacidade aplica-se ao processamento de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados, bem como ao tratamento por meios não automatizados de dados pessoais contidos em ficheiros ou a eles destinados.

A Scribo tem de recolher algumas informações pessoais para que possa funcionar, fornecer, melhorar, compreender, personalizar os nossos serviços ou dar apoio aos nossos clientes, desde o momento em que instala, acede e utiliza a Scribo. Os tipos de informações que recebemos e recolhemos dependem da forma como utiliza os nossos serviços.

Informações Fornecidas Pelos Utilizadores

Recolha Automática de Informações

Como Utilizamos as Informações

As informações recolhidas destinam-se à prestação de serviços aos utilizadores da Scribo (Profissionais de Saúde e seus Utentes) através de uma plataforma de comunicação segura, flexível e intuitiva. Para prestarmos os nossos serviços utilizamos as informações recolhidas, após expresso consentimento das partes, para partilhar dados pessoais, dados de saúde e conteúdos (texto, ficheiros de som, imagem ou vídeo) necessários ao bom e seguro funcionamento dos serviços do site e aplicações da Scribo.

Os dados pessoais são utilizados para podermos atualizar, proteger, resolver problemas, fazer a manutenção e dar suporte aos utilizadores da Scribo, bem como para melhorar, personalizar e publicitar os nossos serviços junto dos utilizadores ou para cumprir uma obrigação legal.

Os dados anonimizados (que não permitem a identificação do utilizador) são arquivados e conservados para efeitos de investigação científica biomédica básica, clínica, comportamental, observacional, epidemiológica e de translação, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da medicina preditiva, preventiva, curativa, para melhorar o rigor do diagnóstico e para contribuir para uma melhoria dos cuidados de saúde prestados.

Dados Partilhados na Scribo

A partilha de dados é essencial à prestação dos nossos serviços. A Scribo é uma plataforma de e-Saúde determinada em assegurar uma partilha segura e criteriosa dos conteúdos entre utilizadores e entre estes e os nossos serviços. A partilha de informação pessoal e de informação sensível, como é o caso dos dados de saúde, deve submeter-se sempre ao consentimento livre e esclarecido de todos os utilizadores, especialmente, dos que são Utentes.

A Scribo não partilha informação entre utilizadores que não tenham uma ligação estabelecida e visível na lista dos Contactos. Para estabelecer essa ligação, o Utente poderá enviar um Pedido de Consulta ao seu Profissional de Saúde. Alternativamente, o seu Profissional de Saúde poderá solicitar permissão para aceder aos seus dados, através de um Pedido de Contacto. As ligações também estão permitidas entre todos os Profissionais de Saúde, após envio de Pedido de Contacto por uma das partes e aceitação desse pedido pelo destinatário. Não estão autorizadas ligações entre Utentes.

Ao pedir uma consulta, depois da aprovação do Pedido pelo seu Profissional de Saúde, o Utente reconhece que está a dar a esse Profissional de Saúde a permissão de acesso aos seus dados pessoais e dados clínicos e à possibilidade de fazer os seus registos. Com idêntica facilidade, a ligação e correspondente consentimento para aceder aos dados poderá ser revogado, em qualquer momento, através da exclusão desse contacto da sua lista de Contactos.

Aos Profissionais de Saúde é também reservado o direito de bloqueio de contacto dos utilizadores da sua lista de Contactos.

Conteúdos Partilhados entre Utentes e os seus Profissionais de Saúde

Aplicação do RGPD aos Utilizadores

A Scribo está autorizada a proceder à recolha, utilização, tratamento e partilha dos dados dos utilizadores, tal como foi descrito anteriormente, de acordo com o expresso consentimento informado dos utilizadores que se registam livremente para poderem aceder aos nossos serviços e em conformidade com a seguinte fundamentação jurídica:

Os Direitos dos Utilizadores

O RGPD define com clareza os seus direitos. Todos os utilizadores têm o direito de acesso aos dados pessoais, direito de retificação dos dados, direito ao apagamento dos dados, direito à limitação do tratamento, direito à portabilidade dos dados e o direito de oposição ao tratamento. Isto inclui o direito a opor-se à nossa utilização dos seus dados pessoais, para efeitos de marketing direto e ao direito a opor-se à nossa utilização dos seus dados pessoais no exercício de funções de interesse público ou para defendermos os nossos interesses legítimos ou os interesses legítimos de terceiros.

Como Pode Exercer os Seus Direitos

Para aceder, consultar e retificar os seus dados o utilizador deve ir à sua área de Perfil ou solicitar apoio para fazê-lo através da seleção de Definições > Ajuda e Suporte e enviar mensagem com o seu pedido.

Para qualquer questão relacionada com o exercício dos seus direitos recomendamos que contacte o Encarregado da Proteção de Dados para o e-mail: dpo@kenetto.com. Num prazo de um mês, a contar da data em que o pedido foi recebido, o utilizador receberá uma resposta. Em caso de necessidade, o utilizador será informado atempadamente caso esse período tenha sido prorrogado, até um limite de mais dois meses.

No caso do direito ao apagamento dos dados pessoais este conflitua com os nossos Termos e Condições. Se não pudermos recolher, utilizar, tratar e partilhar os seus dados pessoais não poderemos garantir o fornecimento dos nossos serviços, sem comprometer a qualidade e a segurança, dos nossos utilizadores, especialmente do requerente. Por consequência, ao requerer um pedido de apagamento de dados pessoais, a sua conta na Scribo terá de ser eliminada. O pedido é avaliado caso a caso, sempre na dependência do cumprimento de outros deveres ou motivações legais e ponderada a necessidade de acautelar questões técnicas, jurídicas, de segurança, de investigação judicial e a necessidade de conservação operacional relevante. Importa recordar que, ao eliminar a sua conta, não estará a apagar as informações e os dados que os outros utilizadores tenham sobre si, tais como mensagens, registos e todo o tipo de documentos que enviou e com eles partilhou.

Para cancelar o seu plano de subscrição ou alterar ou atualizar a sua escolha de acordo com as suas preferências deverá escolher no seu Perfil > Compras e Pagamentos > Planos de Subscrição > Gerir Subscrição ou contactar a respetiva loja (App Store ou Google Play Store) para esclarecimentos adicionais.

Os utilizadores poderão exercer o direito de oposição à utilização e tratamento dos seus dados pessoais com base nos nossos interesses legítimos, nos interesses legítimos de terceiros ou com base no interesse público e deixaremos de tratar as suas informações, exceto nos casos em que a utilização desses dados tiver por base fundamentos legítimos convincentes ou caso seja necessário, para cumprirmos obrigações legais.

Nos casos em que utilizamos as suas informações para efeitos de marketing direto dos nossos serviços, o utilizador pode sempre opor-se e optar por limitar esse tratamento ao cancelar a subscrição dessas comunicações de marketing, em qualquer momento, através da ligação "Cancelar Subscrição" presente no rodapé desses e-mails ou através do contacto do nosso Suporte, ao selecionar a sua área de Perfil > Definições > Ajuda e Suporte.

Atualizações, Modificações e Revisões da Nossa Política

A Kenetto reserva o direito de atualizar, modificar e rever esta Política de Privacidade à medida que adicionamos funcionalidades, modificamos o modo como gerimos a informação ou que as leis mudam, podendo afetar o modo como prestamos os nossos serviços.

A cada alteração da nossa Política de Privacidade todos os utilizadores são notificados, antes da entrada em vigor da nova versão, com o convite para leitura e aprovação da nova Política de Privacidade, sem a qual não estarão autorizados a descarregar a atualização das aplicações, nem a aceder ao site da Scribo, nem poderão continuar a usufruir das suas funcionalidades.

A aceitação da Política de Privacidade do site e aplicações da Scribo significa que o utilizador, de livre vontade, informado e sem qualquer reserva, aprova todas as revisões, alterações, modificações, melhoramentos e novas funcionalidades que foram introduzidas na Scribo.

A receção das notificações sobre a publicação das revisões da Política de Privacidade é obrigatória e irrenunciável, sobrepondo-se a quaisquer direitos que o utilizador possa ter relativos à escolha das comunicações específicas.

Todas as Políticas de Privacidade estão identificadas com a data da revisão e são arquivadas para consulta.

Cedência, Alteração do Controlo e Transferência

Todos os nossos direitos e obrigações ao abrigo da nossa Política de Privacidade podem ser cedidos por nós na sequência de uma fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, bem como por força da lei ou por qualquer outro motivo, e podemos transferir as suas informações para as entidades sucessoras ou para o novo proprietário.

Lei Aplicável, Esclarecimentos e Foro Competente

Este documento rege-se pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) 2016/679 de 27/04/2016 e pela Lei da República Portuguesa nº58/2019 de 8/08/2019.

Para questões sobre esta Política de Privacidade e a proteção dos seus dados, o Utilizador deverá contactar o nosso Encarregado Proteção de Dados para dpo@kenetto.com. Se persistir alguma questão sobre privacidade ou recolha, utilização, tratamento e partilha de dados que este documento e o nosso EPD não tenham esclarecido, por favor, contacte a Comissão Nacional de Proteção de Dados através do formulário.

Em caso de litígio decorrente da interpretação ou aplicação desta política é competente o foro judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro.